INDICAÇÃO nº 61 de 2021

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de adquirir um veículo 0km para o
Conselho Tutelar.
Justificativa: O trabalho do Conselho Tutelar, realizado por meio dos
Conselheiros, é de importância excepcional para a sociedade.
O Conselheiro Tutelar, com atribuições previstas no artigo 136 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resumidamente, atende crianças
e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do
Conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e
adolescentes.
Dessa forma, diante da situação precária do veículo atualmente à
disposição do Conselho, bem como visando evitar prejuízos a aplicação do
ECA e à nossas Crianças e Adolescentes, solicitamos seja atendido o pleito.