PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REMODELA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E ESTABELECEM AS ATIVIDADES DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação