INDICAÇÃO nº 136 de 2020

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de requerer à Vigilância Sanitária que realize diligencia de fiscalização e apuração de irregularidades relacionadas ao escoamento de esgoto sanitário ao longo do Rio Tijucas, a fim de lacrar os pontos, assim como sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.





Justificativa: Observando as margens do Rio Tijucas pode-se contatar vários pontos de escoamento de esgoto irregular, esse da foto encontra-se junto à praça do Pescador.

Trata-se de crime ambiental e contra a saúde pública que deve ser punido pelo Poder Público do Município.