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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 79 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

Ano

2020

Número

79

Data de Apresentação

24/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

79.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviços de transporte escolar e turismo como vans, micro-ônibus e similares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI