PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 70 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
70
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tarja sinalizadora nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias, prédios privados e órgãos públicos no Município Tijucas.
Indexação
Observação