PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIJUCAS A INSTITUIR O ENSINO SOBRE "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO", NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação