PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÀ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação