Tramitações (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 16 de 2020)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2022 | SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | PROMULGADO |
| 28/03/2022 | GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF | SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG | Aguardando promulgação da lei |
| 17/09/2020 | MESA DIRETORA - MESA | GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA |
| 10/09/2020 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | MESA DIRETORA - MESA | Proposição aprovada em 2º turno |
| 20/08/2020 | MESA DIRETORA - MESA | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | Proposição aprovada em 1º turno |
| 19/08/2020 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | MESA DIRETORA - MESA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/08/2020 | CEDH - CEDH - COMISSÃO DE EDUC, CULT, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/07/2020 | CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | CEDH - CEDH - COMISSÃO DE EDUC, CULT, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS | Aguardando emissão de parecer |
| 30/04/2020 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aguardando emissão de parecer |
| 30/04/2020 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | AGDES - Aguardando Despacho |