Tramitações (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 5 de 2020)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/02/2021 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | ARQUIVO - ARQ | PROMULGADO |
| 10/08/2020 | GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | PROMULGADO |
| 18/05/2020 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF | AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA |
| 08/05/2020 | MESA DIRETORA - MESA | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | Proposição aprovada em 2º turno |
| 06/05/2020 | MESA DIRETORA - MESA | MESA DIRETORA - MESA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/03/2020 | CEDH - CEDH - COMISSÃO DE EDUC, CULT, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS | MESA DIRETORA - MESA | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/03/2020 | CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | CEDH - CEDH - COMISSÃO DE EDUC, CULT, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS | Aguardando emissão de parecer |
| 20/02/2020 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aguardando emissão de parecer |
| 13/02/2020 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | Aguardando emissão de parecer |
| 11/02/2020 | SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | AGDES - Aguardando Despacho |