REQUERIMENTO nº 201 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
201
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 29 de novembro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 201/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Procurador Geral de Justiça, solicitando a viabilidade da instalação de uma 3º Promotoria de Justiça na comarca de Tijucas.
Considerando, que a comarca de Tijucas é um dos focos mais expressivos do Estado de Santa Catarina de atuação de facções criminosas, já tendo a Delegacia de Polícia, o Fórum da Comarca e agentes públicos com atuação em Tijucas, sido alvo de ataques concretos desses criminosos, é necessário, a fim de garantir a segurança pessoal dos membros do Ministério Público nesta comarca, uma maior divisão de tarefas na área criminal (ao menos a separação entre a execução penal e os feitos criminais).
Cordialmente,
Ferna
REQUERIMENTO Nº 201/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Procurador Geral de Justiça, solicitando a viabilidade da instalação de uma 3º Promotoria de Justiça na comarca de Tijucas.
Considerando, que a comarca de Tijucas é um dos focos mais expressivos do Estado de Santa Catarina de atuação de facções criminosas, já tendo a Delegacia de Polícia, o Fórum da Comarca e agentes públicos com atuação em Tijucas, sido alvo de ataques concretos desses criminosos, é necessário, a fim de garantir a segurança pessoal dos membros do Ministério Público nesta comarca, uma maior divisão de tarefas na área criminal (ao menos a separação entre a execução penal e os feitos criminais).
Cordialmente,
Ferna
Indexação
Observação