PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação