INDICAÇÃO nº 299 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
299
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 26 de abril de 2019.
INDICAÇÃO Nº 299/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar, nos estabelecimentos públicos e privados, placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA.
Justificativa: O autismo, também conhecido como transtorno do espectro autista é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento.
O autismo é considerado, devido aos prejuízos causados, problema de saúde pública. E assim sendo, possui competência comum entre os Estados, União, Distrito Federal e Municípios, conforme determina o art. 23, inciso II da Constituição Federal.
Assim a presente indicação visa garanti
INDICAÇÃO Nº 299/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar, nos estabelecimentos públicos e privados, placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA.
Justificativa: O autismo, também conhecido como transtorno do espectro autista é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento.
O autismo é considerado, devido aos prejuízos causados, problema de saúde pública. E assim sendo, possui competência comum entre os Estados, União, Distrito Federal e Municípios, conforme determina o art. 23, inciso II da Constituição Federal.
Assim a presente indicação visa garanti
Indexação
Observação