REQUERIMENTO nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
18/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 18 de abril de 2019.
REQUERIMENTO Nº 076/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, pedido de informação acerca do Convênio firmado entre o Município e a CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, para a cobrança da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Considerando-se a constante reclamação dos Munícipes relacionados ao Serviço de Iluminação Pública na cidade, e tendo em vista o repasse da CELESC ao Município para o seu custeio, a Vereadora requer o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:
1. Comprovantes de Arrecadação e Pagamentos de Despesas da COSIP relacionados aos anos de 2017, 2018 e 2019;
2. Cópia das faturas de e/ou contas de Energia Elétri
REQUERIMENTO Nº 076/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, pedido de informação acerca do Convênio firmado entre o Município e a CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, para a cobrança da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Considerando-se a constante reclamação dos Munícipes relacionados ao Serviço de Iluminação Pública na cidade, e tendo em vista o repasse da CELESC ao Município para o seu custeio, a Vereadora requer o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:
1. Comprovantes de Arrecadação e Pagamentos de Despesas da COSIP relacionados aos anos de 2017, 2018 e 2019;
2. Cópia das faturas de e/ou contas de Energia Elétri
Indexação
Observação
Texto da Matéria não integrado completamente por falha do sistema.