INDICAÇÃO nº 447 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2018

Número

447

Data de Apresentação

08/11/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Tijucas (SC), 06 de novembro de 2018.

    INDICAÇÃO Nº 447/2018

    Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
    Prefeito Municipal
    Tijucas – SC

    Senhor Prefeito,

    O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instituírem a prática crematória de cadáveres e incineração de restos mortais no município, baseado na Lei – 758/90, artigos 52 ao 59, onde é explicitado a necessidade do controle da Poluição Ambiental do municio de Tijucas. Tendo em vista que há certas peculiaridades no solo do município que justificam uma alternativa a construção de novos cemitérios tradicionais que implicam em utilizar o solo como depositários de matéria orgânica. A despeito da questão cultural, a reverência aos entes queridos, o que pretendemos com esta comunicação e apontar a relevância das questões ambientais, envolvidas na necessidade de ampliação da capacidade de atender o crescimento da população de Tijucas, para que essas sejam apreciadas pelas autoridades de nosso município.

    Justificativa: Projeto de implantação de Crematório na Cidade de Tijucas.
    Se analisarmos a questão dos cemitérios sem um viés de seu simbolismo, perceberemos que não é conhecido pela população o impacto ambiental que os cadáveres têm quando dispostos em um cemitério horizontal. Podemos perceber que no Brasil, a forma como cemitérios são gerenciados demonstra um desconhecimento também dos entes públicos sobre essas questões.
    O cemitério se assemelha com um aterro sanitário, já que em ambos são enterrados materiais orgânicos e inorgânicos. O que o torna mais complexo é que a matéria orgânica enterrada no cemitério tem o poder de levar ao subsolo bactérias e/ou vírus, que podem ter sido a causa da morte do corpo enterrado, podendo assim acarretar em riscos ambientais e de saúde pública.
    Os cemitérios, como outras instalações que afetem as condições naturais do solo e das águas subterrâneas são classificadas como atividades com risco de contaminação ambiental. A razão disso é que o solo em que estão instalados atua como filtro das impurezas que são depositados sobre o mesmo. O processo de decomposição orgânica libera líquidos e gases, como o gás sulfídrico (H2S), o gás carbônico (CO2), metano (CH4), amônia (NH3) e hidrato de fosfato, a fosfina (PH3).
    O solo da região de Tijucas faz parte de uma planície litorânea formada a milhares de anos devido ao depósito de matérias durante um período em que o nível do mar esteve mais alto. Sendo assim, a permeabilidade do solo é muito elevada, o que dificulta a retenção de compostos, tornando difícil evitar a contaminação dos lençóis freáticos e matérias lixiviadas pelas águas pluviais.
    A construção de novos cemitérios envolve a questão ambiental de espaço físico entre outros. Contudo, existem alternativas que geram impactos menores, como a prática de cremação que é adotada, inclusive, por algumas religiões e se esboça como elemento de uma mudança cultural que pode ser bem-vinda se avaliarmos a necessidade de aliarmos a qualidade ambiental ao cotidiano de nosso município. A implantação de crematório público ou privado é uma forma eficaz de reduzir a necessidade de ampliação de espaço físico para implantação de novos cemitérios.
    Há que se avaliar também as despesas com água, energia elétrica e com a mão de obra na manutenção e segurança dos espaços utilizados num cemitério tradicional, que são reduzidas de forma significativa nesta alternativa. E inclusive na diminuição de pessoal responsável pela prevenção de doenças, como os mosquitos da dengue e outros, que são necessários no cemitério do município.
    A cremação é um processo de incineração do corpo da pessoa em óbito de forma rápida e higiênica, não emite gases poluentes e respeita as normais ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), bens como as leis federais vigentes.
    Em razão dos benefícios ambientais, culturais, financeiros e de espaços físicos, acreditamos que se deve incentivar a implementação de crematório de cadáveres no município de Tijucas.
    Expostos assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa Leis e solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação.

    Cordialmente,


    Écio Hélio de Melo
    VEREADOR

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Novembro de 2018