PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, UM MECANISMO DE REPRESENTAÇÃO, A DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO E O SISTEMA DE OUVIDORIA, CONTRA O EXERCÍCIO NEGLIGENTE OU ABUSIVO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIJUCAS - SC
Indexação
Observação