REQUERIMENTO nº 158 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
158
Data de Apresentação
04/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO A RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS, TENDO O MUNICÍPIO DE TIJUCAS COMO DEVEDOR, VENCIDOS DESDE 1994 E ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação