PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
06/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2013 DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC.
Indexação
Observação