PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2310 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2016
Número
2310
Data de Apresentação
22/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVALIDA O DECRETO 950/2014
Indexação
Observação