PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2293 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2016
Número
2293
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2616/2015
Indexação
Observação