REQUERIMENTO nº 154 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2015
Número
154
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 07 DE DEZEMBRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 154/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS E REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL INGRESSO NA JUSTIÇA DA COMARCA DE TIJUCAS, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TIJUCAS, NO QUE CONCERNE À PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA NA CIDADE.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 154/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS E REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL INGRESSO NA JUSTIÇA DA COMARCA DE TIJUCAS, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TIJUCAS, NO QUE CONCERNE À PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA NA CIDADE.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
Indexação
Observação