PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2226 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2014
Número
2226
Data de Apresentação
25/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO E CONCEDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CRÉDITO DE ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS.
Indexação
Observação