PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
15/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO INCISO III DO ARTIGO 46, ART. 59 E ART. 60, ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO V, REVOGAÇÃO DOS CAPÍTULOS VI, VII E VIII, CRIAÇÃO DOS ARTIGOS 62-A, 62-B, 62-C E 62-D, E ALTERAÇÃO DO ANEXO VI, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013.
Indexação
Observação