INDICAÇÃO nº 49 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2014
Número
49
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
INDICAÇÃO Nº 49/2014
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM AMPLO ESTUDO COM A FINALIDADE VIABILIZAR LEGISLAÇÃO E ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AFIM DE DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS.
JUSTIFICATIVA: A PREOCUPAÇÃO ECOLÓGICA PASSOU A SER UMA VARIÁVEL IMPORTANTE A SER CONSIDERADA PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS. DURANTE MUITO TEMPO A RESPONSABILIDADE PELAS POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE ESTAVA CENTRALIZADA NAS MÃOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. A PARTIR DA RESOLUÇÃO N.º 237/97 DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, A AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS LOCAIS, CAUSADOS PELOS EMPREENDIMENTOS, PASSARAM A SER COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, A PRINCIPAL RESPONSABILIDADE DO GOVERNO MUNICIPAL É COORDENAR AS AÇÕES E DESENVOLVER, EM CONJUNTO COM A SUA COMUNIDADE, UM PENSAMENTO AMBIENTAL COERENTE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS QUE PERMITAM CONTROLAR A DETERIORAÇÃO AMBIENTAL E BUSCAR A NECESSÁRIA REABILITAÇÃO DAS ÁREAS MAIS AFETADAS. PARA ISSO, DEVE ASSUMIR INTEGRALMENTE A SUA MISSÃO DE GUIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SUA COMUNIDADE, COM BASE EM CRITÉRIOS DE EQÜIDADE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 49/2014
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM AMPLO ESTUDO COM A FINALIDADE VIABILIZAR LEGISLAÇÃO E ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AFIM DE DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS.
JUSTIFICATIVA: A PREOCUPAÇÃO ECOLÓGICA PASSOU A SER UMA VARIÁVEL IMPORTANTE A SER CONSIDERADA PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS. DURANTE MUITO TEMPO A RESPONSABILIDADE PELAS POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE ESTAVA CENTRALIZADA NAS MÃOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. A PARTIR DA RESOLUÇÃO N.º 237/97 DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, A AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS LOCAIS, CAUSADOS PELOS EMPREENDIMENTOS, PASSARAM A SER COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, A PRINCIPAL RESPONSABILIDADE DO GOVERNO MUNICIPAL É COORDENAR AS AÇÕES E DESENVOLVER, EM CONJUNTO COM A SUA COMUNIDADE, UM PENSAMENTO AMBIENTAL COERENTE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS QUE PERMITAM CONTROLAR A DETERIORAÇÃO AMBIENTAL E BUSCAR A NECESSÁRIA REABILITAÇÃO DAS ÁREAS MAIS AFETADAS. PARA ISSO, DEVE ASSUMIR INTEGRALMENTE A SUA MISSÃO DE GUIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SUA COMUNIDADE, COM BASE EM CRITÉRIOS DE EQÜIDADE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
Indexação
Observação