CFOFF - CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISC. FINANCEIRA

Dados Básicos

Nome

CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISC. FINANCEIRA

Sigla

CFOFF

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

02/02/2017

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

À Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira compete opinar e emitir parecer sobre proposições referentes aos assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre: proposta orçamentária; prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes à matéria tributária, abertura de crédito, empréstimo público, dívida pública e outras que, de forma direta ou indireta, alterem a despesa ou a receita Municipal; proposições que fixem ou atualizem os vencimentos e salários dos Servidores Municipais, os subsídios e as verbas de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito, da Presidência da Câmara e dos Vereadores, quando for o caso; os que direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município. A CFOFF deve zelar para que nenhuma Lei emanada da Câmara crie encargos ao erário Municipal, sem que sejam especificados os recursos.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término