Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 81 de 2021
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL - FUMPDC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 1 de 2021
NORMATIZAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 2 de 2021
DENOMINA DE ARACY DOS SANTOS, UMA RUA SITUADA NO BAIRRO TIMBÉ
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 3 de 2021
Fica criada a Rota Turística Caminhos de Santa Paulina no Município de Tijucas/SC
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 8 de 2021
Institui a publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Tijucas (SC) e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2397 de 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2398 de 2021
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis – CIS/GRANFPOLIS e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2400 de 2021
Autoriza o Município de Tijucas a doar a Associação Casa Irmã Dulce bens e serviços que especifica.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 15 de 2021
DENOMINA DE PAULO FURTADO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO AREIAS. O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes desse Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de Paulo Furtado, uma rua localizada no bairro Areias Art. 2° Trata-se de uma rua com seu ponto inicial localizado na latitude 27°1309.6"e longitude 48°3813.7"conforme identificado no mapa anexo. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 17 de 2021
"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO "DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ", PARA OS FORMANDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E 2, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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