Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2420 de 2021
Projeto de Lei nº 2420/2021, que "Autoriza contratação de transporte coletivo a título precário mediante a concessão de subsidio
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2422 de 2021
Autoriza o Município de Tijucas a conceder subvenção social à Associação Casa Irmã Dulce na forma que especifica.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2423 de 2022
Concede reposição salarial excepcionalmente a título de revisão geral anual do período 2020/2021 e dá outras providências
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2425 de 2022
Autoriza o Município de Tijucas a receber transferência especial de recurso do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, do “PROGRAMA SC MAIS PESCA” para reforma e ampliação do prédio da Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25, na forma que especifica.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2426 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à CEF – Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2427 de 2022
Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério contemplados na Lei Complementar nº 41, de 20 de novembro de 2015, ativos, Inativos e Pensionistas para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2428 de 2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Tijucas e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 22 de 2020
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2387 de 2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL E ATIVIDADES NÁUTICAS NO RIO E PRAIA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 60 de 2020
Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga do esporte e do lazer, no município de Tijucas e, dá outras providências.
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