Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 67 de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIFÍCA.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 68 de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 70 de 2021
FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR AMPLA DIVULGAÇÃO A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2577/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 72 de 2021
DENOMINA DE MARIA MODESTO JACINTO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 73 de 2021
DENOMINA DE “MARIA LUIZA DE OLIVEIRA” O NOME DA SERVIDÃO NO BAIRRO AREIAS.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 84 de 2021
Alteram, incluem e revogam dispositivos na Lei Complementar nº 1, de 24 de setembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 85 de 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do MUNICÍPIO DE TIJUCAS,
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 74 de 2021
ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO “BATE-ESTACA”, NA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO nº 2 de 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃPARA NÃO CONCESSÃO DE AUMENTOS E/OU REAJUSTES EM TRIBUTOS E TARIFAS COBRADAS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2416 de 2021
Autoriza o Município de Tijucas a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017.
Texto Original: Clique aqui