21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2019 Encerramento: 16/05/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 183 de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 13 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 183/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de utilização da Orientação Técnica OT – IBR 003/2011, a qual “estabelece parâmetros para o monitoramento da qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, bem como para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos, e foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras Públicas e em consonância com a legislação e normas pertinentes.” Justificativa: Observou-se a possibilidade de melhora na qualidade e gerenciamento das obras públicas, bem como a otimização da cobrança de eventuais garantias quinquenais e responsabilidade civil de empresas prestadoras de serviços junto a Secretária d
APROVADA - Proposição aprovada
2 - INDICAÇÃO nº 184 de 2019
Autor: Elói Geraldo
Tijucas (SC), 13 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 184/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a sinalização da Av. Emília Ramos, conhecida como a P4, no trecho que está em obras, após o calçamento. Justificativa: Para evitar acidentes, tendo em vista de além de não possuir nenhuma sinalização, aquele trecho não tem poste de iluminação e tem pedaços que dá pra andar nas duas mãos e tem pedaços que não. Sem nenhuma sinalização, estamos correndo o risco de muitos acidentes. Sem falar que a pista transitável, está intransitável. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR
APROVADA - Proposição aprovada
3 - INDICAÇÃO nº 185 de 2019
Autor: Elói Geraldo
Tijucas (SC), 13 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 185/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a pintura e placa de alerta nas lombadas elevadas da Rua Coronel Gallotti. Justificativa: Para evitar acidentes, tendo em vista de além de não estarem com faixa refletiva, ainda não possuem placas alertando da presença das lombadas. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR
APROVADA - Proposição aprovada
4 - INDICAÇÃO nº 186 de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 08 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 186/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a manutenção, reforma e conservação dos Portais de entrada e saída da cidade, localizados nas vias de principais acesso ao Município, junto à BR 101 e Rodovia SC 410. Justificativa: As pessoas que entram e saem de nossa cidade se deparam com a situação deplorável dos portais, os mesmos encontram-se com as estruturas velhas e enferrujadas, pinturas apagadas e sujas, o nome da cidade TIJUCAS quebrado a mais de um ano, os principais acessos da cidade estão em situação de abandono. Os portais, além de informação geográfica, são espécies de pontos turísticos que identificam o Município, trata-se de cartões de visita a quem transita pelas vias estaduais e federais
APROVADA - Proposição aprovada
5 - INDICAÇÃO nº 191 de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 13 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 191/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação do bueiro da Rua Atanásio Bernardes, no Bairro Centro, ao lado da Santa Rita Materiais Elétricos. Justificativa: A referida Rua faz ligação de uma importante via da cidade, localizada bem no Centro. No início da rua, tem um bueiro que se encontra com a tampa quebrada, apresentando riscos aos pedestres e ciclistas que ali transitam. Os problemas apresentados na Rua Atanásio Bernardes deixam moradores em situação de vulnerabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora
APROVADA - Proposição aprovada
6 - INDICAÇÃO nº 194 de 2019
Autor: Fernando do Gordo
Tijucas (SC), 15 de Maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 194/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar para que sejam feitos reparos na sinalização, embaixo da ponte, no cruzamento da Rua Demósthenes Feminella com Av. Jacobe Lameu Tavares, como colocação de tachões que estão faltando, pintar faixa de pedestres, fazer calçadas, colocar tubos de proteção embaixo da ponte onde é passagem de pedestres e transitam carros, seguem fotos. Justificativa: Se trata de reinvindicações da comunidade, por tratar da principal saída do nosso Munícipio, auxiliando assim na questão da segurança. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR
APROVADA - Proposição aprovada
7 - REQUERIMENTO nº 83 de 2019
Autores: Vilsinho, Bete, Claudio Negão, Deda, Ecinho, Elói Geraldo, Fabiano Goleiro, Fernando do Gordo, Juarez, Odirlei Resini, Oscar Lopes, Rudnei
Tijucas (SC), 08 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 083/2019 Á MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 40ª, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, requerem que seja convocada pelo Presidente da Câmara, para o dia 12 de junho do corrente ano, Sessão Solene em comemoração aos 159 anos de Emancipação Político/Administrativa do Município de Tijucas, Cordialmente, ÉCIO HÉLIO DE MELO VILSON NATALIO SILVINO RUDNEI DE AMORIM VEREADOR VEREADOR VEREADOR JUAREZ SOARES CLAUDIO TIAGO IZIDORO MARIA EDÉZIA DA SILVA VARGAS VEREADOR VEREADOR VEREADORA ODIRLEI RESINI OSCAR LOPES FERNANDO FAGUNDES VEREADOR VEREADOR
AGREXP - Aguardando Inclusão no Expediente
8 - REQUERIMENTO nº 85 de 2019
Autor: Oscar Lopes
Tijucas (SC), 10 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 085/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência a Empresa Auto Pista Litoral Sul – ARTERIS, solicitando melhorias na iluminação e sistema de drenagem de água da chuva, no túnel/passarela que dá acesso a ciclistas e pedestres, localizado ao lado do Viaduto da Marginal Leste, na Rodovia BR 101, KM 163, em Tijucas. Cordialmente, OSCAR LUIZ LOPES VEREADOR
APROVADA - Proposição aprovada
9 - REQUERIMENTO nº 88 de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 15 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 088/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada à Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, pedido de informações acerca dos valores liberados pelo BADESC CIDADES. Em dezembro de 2018, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa, recebeu ofício REF.: GEROM – 1081/2018, comunicando a autorização de liberação de R$ 700.300,27 (setecentos mil e trezentos reais e vinte e sete centavos) decorrente do contrato firmado entre o Município e a Agencia de Fomento do Estado – BADESC. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos remetidos à Municipalidade, não se tem todas as informações referentes à aplicação dos recursos advindos do contrato. Portanto a Vereadora requer: a) Informações e cópia (integ
AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA
10 - REQUERIMENTO nº 89 de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 15 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 089/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Administração e Finanças de Tijucas, ao Diretor do DITRAN; à Secretaria de Cultura; à Secretaria de Ação Social e ao Secretario de Saúde Municipal, pedido de informações acerca das providencias tomadas para cumprimento das ações que promovam a melhoria da Segurança Pública na cidade de Tijucas, especificadas no ofício nº 632/2018/02PJ/TIJ, oriundo das Promotorias Públicas da Comarca. No dia 26 de março de 2018, as autoridades responsáveis pela Segurança Pública reuniram-se no Fórum de Tijucas a fim de debater e buscar ações conjuntas que colaborassem para a Segurança Pública. Do encontro, decidiram encaminhar ao Prefeito Municipal de
AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA
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