Ordem do Dia/Expediente: 6 - REQUERIMENTO nº 86 de 2017 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 86 de 2017

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DA SAÚDE) QUANTO AO FORNECIMENTO DAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE SEGUEM: A) QUANTOS INFANTES E CRIANÇAS (JUNTAR RELAÇÃO DO NOME E DA FÓRMULA UTILIZADA) SÃO BENEFICIADAS COM FÓRMULAS DE LEITE ESPECIAL OU COMPLEMENTOS ALIMENTARES, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL; B) QUANTO ESTÁ DESTINADO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TAL FIM; C) QUAL O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DAS FÓRMULAS ESPECIAIS; D) PORQUE EXISTEM CRIANÇAS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS NA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECLAMAÇÃO GENERALIZADA NESSE SENTIDO; E) QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS FÓRMULAS INFANTIS? F) QUAL O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO TOTAL? CORDIALMENTE,

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