Ordem do Dia/Expediente: 17 - REQUERIMENTO nº 58 de 2017 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 58 de 2017
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DA VERBA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.
ESTA VERBA PARA CUSTEIO MENSAL FOI CRIADA PELA PORTARIA Nº 1.341/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DEVERIA SER UTILIZADA PARA O CUSTEIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS QUE VIABILIZAM O ATENDIMENTO PELOS PROFISSIONAIS DO CEO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação