Ordem do Dia/Expediente: 38 - INDICAÇÃO nº 49 de 2014 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 49 de 2014

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014. INDICAÇÃO Nº 49/2014 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM AMPLO ESTUDO COM A FINALIDADE VIABILIZAR LEGISLAÇÃO E ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AFIM DE DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS. JUSTIFICATIVA: A PREOCUPAÇÃO ECOLÓGICA PASSOU A SER UMA VARIÁVEL IMPORTANTE A SER CONSIDERADA PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS. DURANTE MUITO TEMPO A RESPONSABILIDADE PELAS POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE ESTAVA CENTRALIZADA NAS MÃOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. A PARTIR DA RESOLUÇÃO N.º 237/97 DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, A AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS LOCAIS, CAUSADOS PELOS EMPREENDIMENTOS, PASSARAM A SER COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, A PRINCIPAL RESPONSABILIDADE DO GOVERNO MUNICIPAL É COORDENAR AS AÇÕES E DESENVOLVER, EM CONJUNTO COM A SUA COMUNIDADE, UM PENSAMENTO AMBIENTAL COERENTE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS QUE PERMITAM CONTROLAR A DETERIORAÇÃO AMBIENTAL E BUSCAR A NECESSÁRIA REABILITAÇÃO DAS ÁREAS MAIS AFETADAS. PARA ISSO, DEVE ASSUMIR INTEGRALMENTE A SUA MISSÃO DE GUIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SUA COMUNIDADE, COM BASE EM CRITÉRIOS DE EQÜIDADE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

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