Ordem do Dia/Expediente: 13 - REQUERIMENTO nº 31 de 2014 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 31 de 2014

TIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 31/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EXISTE EXCESSO OU INSUFICIÊNCIA DE QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATUALMENTE? B) QUAIS OS SETORES OU SECRETARIAS COM MAIOR OCIOSIDADE E COM MAIOR SOBRECARGA DE TAREFAS. C) COMO TEM SE COMPORTADO A EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS? D) QUAL A DESPESA BRUTA MENSAL PARA O GASTOS COM A FOLHA DE PAGAMENTO? E) QUAL A DESPESA LÍQUIDA MENSAL DISPONIBILIZADA PARA OS GASTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO? F) QUAL A DESPESA MENSAL DISPONIBILIZADA COM GASTOS DE PESSOAL EXCLUSIVAMENTE PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS? G) QUAL O PERCENTUAL (RELAÇÃO ARRECADAÇÃO X GASTOS DE PESSOAL), DOS GASTOS COM PESSOAL? H) EXISTE ADEQUAÇÃO DO PERFIL DO PESSOAL EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO? I) EXISTE COMPATIBILIDADE DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS EXERCIDOS E AS SITUAÇÕES EFETIVAS ENCONTRADAS EM TODOS OS SETORES? J) QUAL O SERVIDOR OU GRUPO GESTOR RESPONSÁVEL PELA CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO. K) EXISTE CONTROLE ESPECIFICO SOBRE A LEGALIDADE DOS PAGAMENTOS DE ADICIONAIS (HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES) E DE BENEFÍCIOS, BEM COMO DE INDENIZAÇÕES (DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO ETC ). L) QUAL O CONJUNTO DE POLÍTICAS, PLANOS E METAS ESTABELECIDOS PARA A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PELA PREFEITURA? (COMPREENDE: A EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS RECURSOS HUMANOS E A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO, COM AS EFETIVAS NECESSIDADES DE TREINAMENTO, TENDO EM VISTA O PERFIL TÉCNICO-PROFISSIONAL DA FORÇA DE TRABALHO). JUSTIFICATIVA: A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS É UMA ATIVIDADE EXECUTADA POR ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM A FINALIDADE DE SELECIONAR, GERIR E DIRECIONAR OS COLABORADORES DE UMA ORGANIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E INTERESSES PRÉ-DEFINIDOS. OS RECURSOS HUMANOS SÃO O COMPONENTE MAIS IMPORTANTE DE UMA INSTITUIÇÃO. GERENCIÁ-LO DE FORMA APROPRIADA É FUNDAMENTAL PARA QUE ELA FUNCIONE ADEQUADAMENTE. NESSE SENTIDO, É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO MANTER UM QUADRO DE PESSOAL QUALIFICADO, MOTIVADO E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES, OBSERVANDO SEMPRE O ASPECTO DA LEGALIDADE NO QUE SE REFEREM AOS ATOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. NESSE CONTEXTO, COMPETE À CÂMARA MUNICIPAL FISCALIZAR A GESTÃO DE PESSOAL, CERTIFICANDO-SE DA SUA LISURA E EFICIÊNCIA. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

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