Ordem do Dia/Expediente: 68 - REQUERIMENTO nº 34 de 2014 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 34 de 2014

TIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 34/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO BALANÇO PATRIMONIAL (VEÍCULOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS POR SECRETARIAS. B) CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE USO DOS VEÍCULOS. C) QUAIS OS VEÍCULOS MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS QUE POSSUEM SEGUROS. D) LISTAGEM DOS VEÍCULOS POR SECRETARIA E RESPECTIVAS PLACAS. JUSTIFICATIVA: A INFORMAÇÃO SOLICITADA TEM COMO OBJETIVO ESCLARECER E INFORMAR QUANTOS E QUAIS VEÍCULOS MAQUINA E EQUIPAMENTOS ESTÃO DEVIDAMENTE REGISTRADOS E INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, BEM COMO SUA DISTRIBUIÇÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. É FUNÇÃO DE O VEREADOR VERIFICAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS, INCLUINDO A EXISTÊNCIA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E DE CONTRATOS DE SEGURO DOS BENS DE MAIOR VALOR. É TAMBÉM DEVER FISCALIZAR A CORRETA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DENUNCIANDO SEU EVENTUAL USO PARA FINS PARTICULARES. PORTANTO, SEU ESCOPO RELACIONA-SE AO CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

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