Ordem do Dia/Expediente: 62 - REQUERIMENTO nº 28 de 2014 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 28 de 2014
TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
REQUERIMENTO Nº 28/2014
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
A) QUEM SÃO OS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, CONFORME PREVISÃO LEGAL DO ART. 198 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA. A INFORMAÇÃO SOLICITADA TEM COMO OBJETIVO ESCLARECER E INFORMAR OS CONTRIBUINTES DE TIJUCAS QUEM SÃO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS PELAS DECISÕES DE SEGUNDA INSTÂNCIA, DEFINITIVAS E IRRECORRÍVEIS.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação