Ordem do Dia/Expediente: 74 - INDICAÇÃO nº 235 de 2013 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 235 de 2013
TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013.
INDICAÇÃO Nº 235/2013
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE O SETOR DE PERÍCIAS DO PREVISSERTI SEJA MAIS CLARO E PROATIVO NO QUE SE REFERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORES QUE JÁ ESTÃO HÁ MAIS DE 5 ANOS EM AUXÍLIO DOENÇA.
JUSTIFICATIVA: É INADMISSÍVEL QUE UM SER HUMANO PERMANEÇA POR MAIS DE 5 ANOS CONSECUTIVOS EM AUXÍLIO DOENÇA E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA NÃO SE DECIDA QUANTO A SITUAÇÃO DO SERVIDOR, VISTO QUE 5 ANOS É TEMPO SUFICIENTE PARA O MÉDICO PERITO AVALIAR SE O MESMO TEM CONDIÇÕES DE VOLTAR AO TRABALHO OU SER APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação