Ordem do Dia/Expediente: 52 - REQUERIMENTO nº 270 de 2013 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 270 de 2013

TIJUCAS (SC), 22 DE AGOSTO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 270/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O SETOR RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SOM VOLANTE, OS CONHECIDOS CARROS DE SOM? B) QUEM É OU QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEL OU RESPONSÁVEIS PELA REFERIDA FISCALIZAÇÃO? C) PARA QUE NÚMERO DE TELEFONE DEVE-SE LIGAR QUANDO FICAR CONSTATADO QUE O PRESTADOR DE SERVIÇOS ESTÁ DESRESPEITANDO A LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO ANTES DAS 14H E DEPOIS DAS 19H? D) NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS QUANDO HOUVER FLAGRANTE DO DESRESPEITO DA NORMA LEGAL PARA QUE NÚMERO DE TELEFONE DEVE-SE LIGAR? CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR

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