Ordem do Dia/Expediente: 2 - REQUERIMENTO nº 112 de 2022 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 112 de 2022
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tijucas, Senhor Elói Mariano Rocha, para que preste esclarecimentos:
1) Com relação à instalação de uma Unidade Farmacêutica no prédio situado à Avenida Jacob Lameu Tavares esquina com a Rua Athanazio Bernardes:
Já foi emitido o Alvará de Licença para Funcionamento para uma Unidade Farmacêutica se estabelecer no prédio situado à Avenida Jacob Lameu Tavares esquina com a Rua Athanazio Bernardes, centro da cidade?
Já foi emitido o Alvará de Licença para Reforma do referido prédio neste mesmo endereço?
Referente a revogação da Lei 1664/2001, com a aprovação pela Câmara de Vereadores, como ficará daqui para frente o horário de funcionamento das farmácias no Município de Tijucas em dias de sábado, domingo e feriados?
Quantos Alvarás de Funcionamento par
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