Ordem do Dia/Expediente: 13 - REQUERIMENTO nº 149 de 2018 em 51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 149 de 2018
Tijucas (SC), 09 de outubro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 149/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar a inserção do Dia Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, a ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano, de acordo com a Lei n° 1893/2004.
O requerimento fundamenta-se no fato de que tal data não está contemplada no atual calendário Municipal Escolar em anexo.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação