Ordem do Dia/Expediente: 8 - INDICAÇÃO nº 421 de 2018 em 51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 421 de 2018

Tijucas (SC), 9 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 421/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar fiscalização sobre animais de grande porte que transitam livremente no Residencial Mata Atlântica II. Justificativa: Essa solicitação da comunidade se justifica pelo perigo causado pela circulação de animais de grande porte, cavalos e bois, sem a presença de seus proprietários, deixados soltos para pastar nos terrenos ainda não ocupados. De acordo com a lei municipal 758/90 que institui o Código de Posturas do Município, esses animais se encontram passiveis de recolhimento pois estão em desacordo com o referido código. A maior concentração se encontra justamente na Avenida Paineiras, onde há uma pista de caminhada muito utilizada para lazer e esporte, expondo os moradores do bairro aos perigos decorrentes da circulação dos animais referidos. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR

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