Matéria: REQUERIMENTO nº 112 de 2022
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tijucas, Senhor Elói Mariano Rocha, para que preste esclarecimentos: 1) Com relação à instalação de uma Unidade Farmacêutica no prédio situado à Avenida Jacob Lameu Tavares esquina com a Rua Athanazio Bernardes: Já foi emitido o Alvará de Licença para Funcionamento para uma Unidade Farmacêutica se estabelecer no prédio situado à Avenida Jacob Lameu Tavares esquina com a Rua Athanazio Bernardes, centro da cidade? Já foi emitido o Alvará de Licença para Reforma do referido prédio neste mesmo endereço? Referente a revogação da Lei 1664/2001, com a aprovação pela Câmara de Vereadores, como ficará daqui para frente o horário de funcionamento das farmácias no Município de Tijucas em dias de sábado, domingo e feriados? Quantos Alvarás de Funcionamento par