Matéria: INDICAÇÃO nº 386 de 2021
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a possibilidade de criar o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Justificativa: O programa objetiva que o Poder Público realize a confecção e distribuição de uniforme aos estudantes. E ainda, autorizar a reutilização dos uniformes, nos casos em que o aluno deixar de frequentar a rede municipal de ensino ou o uniforme tornar-se pequeno devido ao crescimento físico do aluno.