Matéria: INDICAÇÃO nº 361 de 2021
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de articular com o Poder Executivo a devolução antecipada dos recursos financeiros economizados pela Câmara no primeiro semestre de 2021. Justificativa: a devolução desses recursos deve ser devidamente organizada com a Prefeitura, objetivando a imediata aplicação em obras e serviços públicos para o bem da comunidade. Além das melhorias para nossa população, devolvendo esse dinheiro antecipadamente nos moldes propostos, Vossa Excelência estará exercitando o princípio constitucional da eficiência. Sugerimos que, numa ação coordenada entre os Poderes Legislativo e Executivo, os recursos financeiros (R$966.004,17 até junho/2021) sejam destinados da seguinte forma: R$500.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para que seja proporcionada a reforma e ampliaçãode espaços físic