Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas e com fulcro no art. nº 104 do Regimento Interno, requer que seja concedida “Moção de Louvor” e realizada placa de homenagem à Vanderley Hercílio da Silva.



JUSTIFICATIVA



Nascido em 23/01/1959 no Bairro do Timbé, localidade onde foi criado e vive até os dias atuais, Vanderley Hercílio da Silva, o popular “Vando”, tem 62 anos, sendo filho de uma vendedora de doces muito conhecida, Dona Aracy, e de um homem simples da roça, seu "Oxilio" (como era chamado). Casado com Mariléa Bittencourt da Silva, formou sua família e teve três filhas: Gizelane da Silva, Chirleine da Silva e Bruna Bittencourt da Silva.

Trabalhou sua infância até a adolescência com a agricultura, principalmente na roça de mandioca com seu pai, e depois trabalhou alguns anos na plantação de eucalipto.

Na sequência, iniciou seu trabalho na Prefeitura Municipal de Tijucas, onde já completou 33 anos de serviço

O Vereado que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal e com fulcro no art. 20. inciso XI, da Constituição da República do Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito Municipal, e ao Secretário de Saúde solicitar as seguintes informações:



1) Quais os procedimentos para a disponibilização de aparelhos auditivos à população?

2) Qual é a media de aparelhos de surdez distribuídos por mês?

3) Qual o tempo de espera entre a solicitação e a entrega do aparelho de surdez?

4) Quantas pessoas aguardam atualmente pela entrega dos aparelhos?



Pedimos a gentileza de manifestação em prazo de 20 dias conforme previsão na Lei de Acesso à informação nº 12.527, que tem a finalidade de garantir acesso á informação prevista no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art 216 da Constituição Federal.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que junto a Secretaria de Obras, analisem a possibilidade de providenciar a construção de uma área de lazer em um espaço de área verde localizada na Rua Otávio Antônio Duarte, no Bairro XV de Novembro.



Justificativa: Solicitação dos moradores, por se tratar de uma área verde de grande espaço e pode ser aproveitada pela comunidade.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência que realize a discussão, criação e implantação de ações e medidas visando apoiar e fomentar a atividade econômica desenvolvida, principalmente, pelos Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas sediadas em Tijucas, neste período de dificuldades em razão da pandemia ocasionada pelo vírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19.
Aproveitamos o ensejo para solicitar que Vossa Excelência análise a possibilidade de, tanto quanto possível, estender nosso pedido às pessoas físicas mais atingidas pelos efeitos socioeconômicos gerados pela pandemia, principalmente trabalhadores autônomos, sem qualquer vínculo empregatício e demais Cidadãos que perderam seus empregos e ficaram sem qualquer assistência dos Governos Estadual e Federal.

RESTANTE DO TEXTO, BEM COMO A JUSTIFICATIVA ESTÃO DISPONÍVEIS NO ARQUIVO PDF (Texto Original)

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a pavimentação e infraestrutura da Estrada Geral do Morretes, iniciando nas imediações do Km 168 ao Km 172, em sentido norte, até o acesso à Marginal da BR 101.

Justificativa: tal rua é considerada a principal do Bairro Morretes, servindo de acesso ainda a pequenos comércios, empresas, restaurante, igreja, escola e posto de saúde, apresentando alta circulação de moradores e munícipes. Por ser uma via relativamente estreita, ocorrem dificuldades de locomoção, principalmente em dias de chuva. A pavimentação e infraestrutura auxiliariam ainda no desenvolvimento socioeconômico do Bairro Morretes, visando a qualidade de vida da comunidade local e o desenvolvimento estruturado da região.

O Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam à Vossa Excelência que analise a possibilidade de criar a campanha da Vacinação Solidária.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de colocar uma faixa de pedestre na Av. Carlos Humberto Ternes (P2), em frente a agropecuária, AgroTinho.

Justificativa: Pedido dos moradores, pois é um local perigoso, principalmente em horários de pico.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de Providenciar a Iluminação do Canteiro Central da Avenida Emília Ramos.

Justificativa: A iluminação se faz necessária, pois a Avenida está totalmente no escuro, prejudicando a trafegabilidade dos veículos, pedestres e ciclistas, que por ali passam.

Além de que, anteriormente existia uma iluminação já defasada e que já não trazia segurança para o tráfego.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de construir uma área de lazer, com quadra de esportes, e uma praça pública. Na área verde localizada de frente para a Rua Eulálio Andriani, entre as Ruas José Leal do Espirito Santo, e Otávio Duarte, no bairro XV de Novembro.



Justificativa: Um pedido da comunidade, pois atualmente o local esta sendo usado por pessoas de varias localidades para depósito de lixo, e uma área de lazer neste local trará beneficio para toda comunidade.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da implantação de uma travessia elevada na Avenida Carlos Humberto Ternes – P2 no Bairro Joaia anteriormente as imediações da Arga Quality, e ainda verificar se há a necessidade de deixar o redutor de velocidade existente anteriormente ao Komprão ou talvez transformar o redutor existente em uma travessia elevada.

Obs.: Há a necessidade de verificar qual a melhor alternativa.

Justificativa: A implantação da travessia elevada nessa área é de suma importância devido ao trânsito intenso com grande fluxo de veículos e a maioria com velocidade elevada, o que dificulta e muito a travessia de veículos e pedestres para o outro lado da Avenida.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de Providenciar a Revitalização na Iluminação da Praça Sesquicentenário, em frente ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

Justificativa: A presente revitalização se faz necessária, pois os moradores estão pedindo melhorias, alegando pouca iluminação. Contudo, por conta que o material está muito antigo e fora de padrão de segurança.

Uma referência de um bom material, foi a colocação de poste de fibra na Praça Professor Manoel dos Anjos, em frente ao Cemitério Municipal e na Praça Monsenhor Augusto Zucco, em frente a Igreja Matriz.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de efetuar nivelamento e aterro da Servidão Antiga Rua do Campo no Bairro Morretes.



Justificativa: Solicitação da comunidade.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a remarcação e a pintura da sinalização de trânsito das principais ruas e avenidas da cidade e também o término das faixas de pedestres (ruas de acesso) das Avenidas Jacob Lameu Tavares e Bayer Filho.