Matéria: REQUERIMENTO nº 18 de 2021
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município e com o Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações com relação ao controle da qualidade do atendimento nas diversas unidades da pasta, quais sejam: 1 – Como deve proceder o cidadão que tiver reclamações com relação ao atendimento ou demandas não atendidas no Município? 2 – Há uma Ouvidoria? 3 – Para os casos de reclamações feitas pelos cidadãos, qual o procedimento padrão orientado pela Secretaria Municipal? 4 – Quem deve se direcionar aos servidores quando houver necessidade de esclarecimentos a partir de denúncias? 5 – Existe alguma Comissão para avaliar os casos denunciados para garantir a isenção na forma de tratar os referidos assuntos?