Matéria: INDICAÇÃO nº 399 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013. INDICAÇÃO Nº 399/2013 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A PARTIR DO ANO DE 2014 ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1872/2004, QUE DETERMINA QUE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FAÇAM REALIZAR 01 (UMA) VEZ POR SEMANA A EXECUÇÃO DE HINO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS ALUNOS DO RESPECTIVO TURNO DO ENSINO FUNDAMENTAL. JUSTIFICATIVA: MUITO SE FALA, NO BRASIL, DA FALTA DE CIVISMO DAS CRIANÇAS E JOVENS, PORÉM HÁ VÁRIOS ANOS A EDUCAÇÃO NÃO ESTÁ MAIS VOLTADA PARA ESSE FIM. CRIADO NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS, EM 1936, O COSTUME DE SE EXECUTAR O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS (PÚBLICAS OU PRIVADAS) TINHA COMO OBJETIVO MAIOR FAZER COM QUE OS ESTUDANTES APRENDESSEM A CANTAR O HINO, ALÉM DE SERVIR COMO DEMONSTRAÇÃO DE AMOR À PÁTRIA. HÁ ALGUNS ANOS, TÍNHAMOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS A DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, ONDE ERAM TRABALHADOS OS HINOS BRASILEIROS, AS ARMAS NACIONAIS, OS ÓRGÃOS MAIS IMPORTANTES DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, DENTRE OUTROS ASSUNTOS LIGADOS AO CIVISMO. COM ISSO, TÍNHAMOS UMA POPULAÇÃO JOVEM LIGADA ÀS QUESTÕES POLÍTICAS, DE INTERESSE NACIONAL, DEMONSTRANDO VALORIZAR O BRASIL. NA TENTATIVA DE MUDAR ESSA DESVALORIZAÇÃO CÍVICA E MOTIVAR A POPULAÇÃO A TER MAIS PAIXÃO PELO PAÍS, A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, AS ESCOLAS PASSARAM A SER OBRIGADAS A REALIZAR O MOMENTO CÍVICO, COM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO BRASIL, OU OUTRO DA ESCOLHA DA DIREÇÃO DA ESCOLA, POR, NO MÍNIMO, UMA VEZ NA SEMANA. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR