Matéria: REQUERIMENTO nº 374 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 21 DE OUTUBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 374/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS ATIVIDADES, EXECUTADAS E TAMBÉM PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CUMPRIR O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPALNº 1796/2003, QUE DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR