Matéria: INDICAÇÃO nº 329 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 20 DE SETEMBRO DE 2013. INDICAÇÃO Nº 329/2013 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMO UM TODO, TUDO CONFORME FACULTA A LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES. JUSTIFICATIVA: O ESTÁGIO É ATO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO, DESENVOLVIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, QUE VISA À PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO PRODUTIVO DE EDUCANDOS QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, COM NOTÓRIOS BENEFÍCIOS PARA A MUNICIPALIDADE, DEVIDO A REMUNERAÇÃO E A NÃO CRIAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATICIO, BEM COMO PARA OS ESTUDANTES, QUE ESTARÃO DESENVOLVENDO UMA ATIVIDADE QUE LHES PERMITIRÁ CONHECER O AMBIENTE DE TRABALHO. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR