Matéria: REQUERIMENTO nº 333 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 26 DE SETEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 333/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A) TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EM FACE DA LEI Nº 2073 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CRIOU A "LISTA VERDE" NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SE QUESTIONA SE A REFERIDA LEI FOI REVOGADA? B) CASO NÃO TENHA SIDO REVOGADA, QUAL O MOTIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NÃO TER CUMPRIDO A LEI? CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR