Matéria: REQUERIMENTO nº 332 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 26 DE SETEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 332/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM RECEBIDO AS ATAS DAS REUNIÕES MENSAIS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2088, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A MESMA COM O OBJETIVO DE SUGERIR, DESENVOLVER ESTUDOS E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS FUTUROS VISANDO ADEQUAR OS LOGRADOUROS E AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E TAMBÉM OS EMPREENDIMENTOS PARTICULARES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM GERAL? B) EM CASO POSITIVO FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DE TODAS AS ATAS MENSAIS DAS REUNIÕES DA ALUDIDA COMISSÃO DO ANO EM CURSO A ESTA CASA DE LEIS. C) EM CASO NEGATIVO, ENVIAR CÓPIAS DAS ATAS, DE QUALQUER DATA, EM PODER DA MUNICIPALIDADE. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR