Matéria: REQUERIMENTO nº 391 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 11 DE NOVEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 391/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA O PREFEITO MUNICIPAL E PARA O PRESIDENTE DO PREVISERTI, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, GARANTINDO A LEI DE TRANSPARÊNCIA, NOS INVESTIMENTOS E GASTOS PÚBLICOS: A) EXTRATO DO REPASSE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS AO PREVISERTI, MÊS A MÊS, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ A DATA ATUAL. B) INFORME QUAIS OS DÉBITOS, NÃO QUITADOS, BEM COMO, APRESENTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * PERÍODO QUE NÃO FOI RECOLHIDO. * LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO. C) O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO, MÊS A MÊS, ESTÁ SENDO EXECUTADO OU FOI PAGO EM DIA. D) EXISTE DÉBITO (NÃO PAGOS E NÃO PARCELADO) ATÉ OS DIAS ATUAIS. E) DO PATRIMÔNIO ARRECADADO PELO PREVISERTI, DESDE SUA FUNDAÇÃO, INFORMAR QUAIS INSTITUIÇÕES FORAM APLICADOS O PATRIMÔNIO E EM QUAIS PERÍODOS. F) HOUVE APLICAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PREVISERTI, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENVOLVIDAS EM ESCÂNDALOS DE CALOTES, COMO ANUNCIADO PELA IMPRENSA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS. G) AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS EM TODA A HISTÓRIA DO PREVISERTI, EXISTE ALGUMA QUE NÃO ESTA PODENDO RESTITUIR OS VALORES APLICADOS POR PROBLEMAS FINANCEIROS DAS INSTITUIÇÕES RECEPTORAS DO PATRIMÔNIO DO PREVISERTI. H) QUAL É O VALOR QUE O PREVISERTI NÃO PODE RESTITUIR POR APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES QUE FALIRAM OU DERAM CALOTE NO MERCADO FINANCEIRO? CORDIALMENTE, PAULO SARTORI JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR VEREADOR